| Número do Item |
Item |
Conclusão |
| 1 |
Definir Lei e Direito. |
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Discutir com o examinador, um assunto escolhido entre: A Constituição Brasileira; O Sistema Judiciário Brasileiro; Um julgamento famoso realizado no Brasil. |
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Explicar sucintamente, abordando o conteúdo, os assuntos tratados e as finalidades dos seguintes diplomas legais: Código Civil; Código Tributário; CLT; Código Penal; Código Comercial; Código de Trânsito. |
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| 4 |
Fazer uma análise do Código de Defesa do Consumidor, realizando em sua vizinhança uma pesquisa sobre sua correta aplicação no dia-a-dia. |
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| 5 |
Explicar os processos de criação e reformulação das Leis no Brasil. |
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| 6 |
Conhecer a diferença entre Leis Municipais, Estaduais e Federais. Distinguir Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. |
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| 7 |
Descrever os critérios adotados para a escolha de jurados. |
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| 8 |
Explicar quais são os critérios adotados para a realização de um Júri Popular. |
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| 9 |
Ter consciência sobre como colaborar para o fiel cumprimento das Leis e normas vigentes no Brasil. |
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| 10 |
Conhecer as cláusulas pétreas relacionadas pela Constituição Brasileira e saber qual a importância dessa garantia. |
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| 11 |
Acompanhar uma sessão de um Julgamento no Tribunal do Júri. |
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| 12 |
Esclarecer os tipos de provas admitidas pelo Sistema Judicial Brasileiro. |
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Nome do Membro Juvenil: _____________________________________________ Tropa: ___________
Nome do Avaliador: ____________________________________________________________________
Assinatura do Avaliador: ________________________________________________________________
Telefone do Avaliador: __________________________________________________________________